1Informações gerais e identificação do controlador
A presente Política de Privacidade rege o uso do aplicativo móvel TecGPS (“Aplicativo”) e da plataforma de visualização via web ou mobile, disponibilizados por TecGPS Sistemas de Rastreamento Ltda., pessoa jurídica estabelecida na Av. Charles Schnneider, 1236, Sala 607, Taubaté, SP, Brasil.
O Aplicativo e a plataforma permitem que você visualize em tempo (quase) real a posição e outras informações dos seus dispositivos rastreadores GPS instalados em veículos ou outros bens de sua propriedade ou responsabilidade.
Esta Política aplica-se exclusivamente ao uso do Aplicativo e da plataforma TecGPS. Outras páginas, sites ou serviços de terceiros eventualmente acessados a partir do Aplicativo possuem políticas próprias, pelas quais a TecGPS não é responsável.
2Natureza do serviço e responsabilidades
A TecGPS não presta serviço de rastreamento de veículos. Nossa atuação consiste em:
- vender e fornecer os equipamentos rastreadores GPS ao cliente;
- disponibilizar uma plataforma técnica (Aplicativo e painel web) para visualização e gestão dos rastreadores GPS adquiridos pelo cliente;
- hospedar essa plataforma em servidores de nossa propriedade ou sob nossa gestão técnica e jurídica.
A decisão de instalar os dispositivos, configurar a plataforma, monitorar veículos, motoristas ou bens, bem como de utilizar as informações de localização para qualquer finalidade (como gestão de frota, segurança, logística etc.), é de livre decisão do cliente, que assume a responsabilidade pela forma de utilização do sistema e pelos eventuais impactos dessa utilização em seus colaboradores, prestadores de serviços e terceiros.
Salvo disposições contratuais específicas em sentido contrário, a TecGPS não mantém com o cliente qualquer contrato de prestação de serviço de rastreamento, atuando como fornecedora de equipamentos e de uma plataforma tecnológica de apoio.
3Tipos de dados pessoais que tratamos
Em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a seguir descrevemos as principais categorias de dados tratados no contexto do Aplicativo e da plataforma.
3.1Dados de cadastro e contato
Quando você adquire um rastreador GPS em nossa loja online e cria a sua conta, são coletadas informações como, por exemplo:
- nome completo ou razão social;
- CPF, CNPJ ou outros dados fiscais necessários;
- endereços de cobrança e de contato;
- telefones, e-mail e dados de login;
- informações sobre os produtos adquiridos.
O Aplicativo, ao ser instalado e utilizado, não coleta novas informações pessoais de cadastro além daquelas que você já forneceu anteriormente em nossa loja online ou em formulários de atendimento.
3.2Dados de acesso e uso do Aplicativo
O Aplicativo e a plataforma podem coletar automaticamente algumas informações técnicas, tais como:
- tipo e modelo do dispositivo móvel utilizado;
- identificador único do dispositivo (por exemplo, ID de dispositivo móvel);
- endereço IP, sistema operacional, versão do aplicativo;
- tipo de navegador (quando acessado via web);
- registros de acesso, data e hora de utilização, recursos acessados e interações com o Aplicativo.
3.3Dados de localização dos rastreadores GPS
Para que a plataforma cumpra sua finalidade, os dispositivos rastreadores GPS associados à sua conta enviam dados aos nossos servidores, tais como:
- coordenadas de localização (latitude e longitude);
- velocidade, direção e histórico de trajetos;
- eventos de ignição ligada/desligada e outras informações técnicas do dispositivo (conforme modelo);
- identificadores do rastreador e do chip de comunicação (por exemplo, IMEI ou similar).
Esses dados referem-se exclusivamente ao equipamento e ao veículo em que o rastreador está instalado, e são processados com a finalidade de disponibilizar ao cliente as funcionalidades de visualização e gestão da frota.
3.4Localização do dispositivo móvel do usuário
Quando você utiliza o Aplicativo em seu celular ou tablet, podemos empregar tecnologia GPS (ou similar) para determinar a sua localização atual do dispositivo móvel apenas para recursos como cálculo de distâncias ou exibição da sua posição em relação aos rastreadores.
Essa informação de localização do próprio dispositivo móvel é utilizada de forma limitada dentro do Aplicativo, não é enviada aos nossos servidores e permanece apenas armazenada temporariamente no seu celular ou tablet. Sua localização atual não é compartilhada com outros usuários ou parceiros.
4Bases legais e finalidades do tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base, principalmente, nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- legítimo interesse do controlador, respeitados seus direitos e liberdades fundamentais;
- consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.
As principais finalidades para as quais utilizamos seus dados são:
- viabilizar o funcionamento do Aplicativo e da plataforma de visualização dos rastreadores GPS;
- identificar e autenticar o usuário na conta TecGPS;
- gerenciar o relacionamento comercial e o suporte técnico;
- mantener registros de acesso e segurança da informação;
- enviar comunicações importantes sobre o uso do sistema, atualizações e avisos necessários;
- quando permitido, enviar comunicações sobre novos produtos, melhorias, ofertas e promoções de marketing relacionadas aos nossos serviços.
5Compartilhamento de dados com terceiros
A TecGPS não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins próprios de marketing ou prospecção comercial.
De forma limitada e controlada, seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- com fornecedores e prestadores de serviços de infraestrutura (por exemplo, data centers, provedores de hospedagem, soluções de segurança e suporte), que atuam como operadores de dados em nosso nome e sob nossas instruções;
- para o cumprimento de obrigações legais ou ordens de autoridades competentes, quando assim exigido por lei;
- em operações societárias (como fusão, aquisição ou reestruturação), caso em que os dados serão transferidos com observância da legislação de proteção de dados.
Nesses casos, exigimos contratualmente que os terceiros observem padrões adequados de confidencialidade e proteção de dados pessoais.
6Armazenamento, retenção e exclusão de dados
Mantemos os dados pessoais enquanto forem necessários para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a exigências legais, regulatórias ou contratuais.
De forma geral:
- os dados de cadastro e histórico de utilização da plataforma são mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos;
- os dados de localização dos rastreadores GPS podem ser mantidos por períodos variáveis de acordo com configurações técnicas e necessidades de operação da plataforma, podendo ser agregados ou anonimizados para fins estatísticos;
- os dados armazenados localmente no Aplicativo (no seu próprio dispositivo) são apagados quando você desinstala o Aplicativo.
Após o prazo de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível, de modo a não mais permitirem sua identificação.
7Seus direitos como titular de dados
Na forma da LGPD, você possui, entre outros, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;
- eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, quando cabível;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, você poderá entrar em contato pelos canais indicados na seção “Contato” desta Política.
8Crianças e adolescentes
O Aplicativo e a plataforma não são direcionados a crianças menores de 13 anos e não utilizamos o sistema para solicitar ou direcionar comunicações a crianças.
Caso pais ou responsáveis tomem conhecimento de que uma criança nos forneceu dados pessoais sem seu consentimento, pedimos que entrem em contato imediatamente pelo e-mail contato@tecnologiagps.com.br para que possamos excluir tais informações de nossos registros em prazo razoável.
9Segurança da informação
A TecGPS se preocupa em proteger a confidencialidade e a integridade das informações que trata. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida.
Exemplos de medidas aplicadas incluem:
- controle de acesso físico e lógico aos ambientes e sistemas;
- registro de logs de acesso e monitoramento de eventos relevantes;
- segmentação de ambientes e limitação de privilégios aos colaboradores autorizados;
- políticas internas de segurança da informação e confidencialidade.
Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente imune a incidentes. Em caso de eventual violação de segurança que possa causar risco ou dano relevante, adotaremos as providências cabíveis e, quando exigido pela legislação, comunicaremos as autoridades competentes e os titulares afetados.
10Cookies e tecnologias semelhantes
Quando você acessa a plataforma TecGPS por meio de navegadores web, podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- manter sua sessão autenticada e garantir a segurança do acesso;
- memorizar algumas preferências de visualização;
- obter estatísticas de uso agregadas e melhorar a experiência do usuário.
Você pode gerenciar o uso de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Contudo, a desativação de determinados cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.
11Alterações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, por diversos motivos, incluindo mudanças tecnológicas, alterações legais ou melhorias na forma como oferecemos o Aplicativo e a plataforma.
Quando houver alterações relevantes, poderemos notificá-lo por meio do próprio Aplicativo, por e-mail, mensagem ou outro canal de contato, além de atualizar a versão disponível nesta página. Recomendamos que você consulte esta Política regularmente. O uso continuado do Aplicativo após as alterações será interpretado como aceitação da Política revisada.
12Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o uso do Aplicativo ou para exercer seus direitos como titular de dados, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:
- E-mail: contato@tecnologiagps.com.br
- WhatsApp: +55 12 98115-5020
- Endereço: Av. Charles Schnneider, 1236, Sala 607, Taubaté, SP, Brasil.
Ao utilizar o Aplicativo TecGPS, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, em sua versão vigente.